Apresentar ou utilizar atestado médico falso é uma prática considerada crime. A conduta pode ser enquadrada como falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) ou uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), ambos com previsão de pena de reclusão de até 2 anos, além de multa. No âmbito trabalhista, o uso de atestado falso também pode configurar falta grave, passível de demissão por justa causa, conforme o artigo 482, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata de atos de improbidade. É importante que o trabalhador compreenda que a apresentação de documentos falsificados, mesmo em situações de necessidade pessoal, pode comprometer de forma irreversível sua relação de emprego e gerar repercussões judiciais. Por outro lado, empresas devem atuar com cautela ao identificar possíveis irregularidades, assegurando o direito de defesa e a verificação adequada dos fatos, a fim de evitar penalidades injustas. A ética e a transparência nas relações de trabalho são essenciais para manter um ambiente profissional equilibrado e de confiança mútua entre empregador e empregado. <a href="https://www.instagram.com/explore/tags/direitodotrabalho/" class="editor-link">#DireitoDoTrabalho</a> <a href="https://www.instagram.com/explore/tags/falsidadeideol%C3%B3gica/" class="editor-link">#FalsidadeIdeológica</a> <a href="https://www.instagram.com/explore/tags/atestadofalso/" class="editor-link">#AtestadoFalso</a> <a href="https://www.instagram.com/explore/tags/justacausa/" class="editor-link">#JustaCausa</a> <a href="https://www.instagram.com/explore/tags/%C3%A9ticaprofissional/" class="editor-link">#ÉticaProfissional</a> <a href="https://www.instagram.com/explore/tags/legisla%C3%A7%C3%A3otrabalhista/" class="editor-link">#LegislaçãoTrabalhista</a> <a href="https://www.instagram.com/explore/tags/advocacia/" class="editor-link">#Advocacia</a> <a href="https://www.instagram.com/explore/tags/direitopenal/" class="editor-link">#DireitoPenal</a> <a href="https://www.instagram.com/explore/tags/compliance/" class="editor-link">#Compliance</a> <a href="https://www.instagram.com/explore/tags/escrit%C3%B3riodeadvocacia/" class="editor-link">#EscritórioDeAdvocacia</a>

Atestados falsos e consequências

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